Termos de uso

I - PREÂMBULO

O presente instrumento e as relações dele decorrentes serão reguladas pelas leis vigentes no ordenamento jurídico pátrio, observadas, em especial, as seguintes nomenclaturas, regras e condições, destacando, desde logo, que por não se tratar de um serviço essencial, mas sim de caráter adicional, prestado pela iniciativa privada, o usuário somente aderirá se houver a mais pura, total, plena e irrevogável, ciência, entendimento e concordância com os seguintes aspectos:

a) BEEP: aplicativo que fará a aproximação entre o prestador de serviço (na área de saúde) e o usuário;

b) PRESTADOR DE SERVIÇO: profissional com inscrição ativa no respectivo conselho, eleito livremente pelo usuário e responsável pelo atendimento, de acordo com suas convicções e know-how próprio, sem intervenção do BEEP;

c) USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma em busca de profissional ou parceiro de sua livre escolha, para atendimento à si ou terceiros, de acordo com os critérios de sua maior conveniência (valor, especialidade, localização e etc...).

II - HABILITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

Para habilitação à utilização, basta o usuário baixar o aplicativo BEEP, sendo certo que antes da primeira efetiva utilização, será necessário o preenchimento do formulário de cadastro.

Uma vez efetuado o cadastro com sucesso, o BEEP permitirá ao usuário visualizar os profissionais e parceiros disponíveis para atendimento em sua região de atuação.

O usuário fará o pagamento, através de seu cartão de crédito informado no momento do cadastro, ao final de cada consulta; além disso poderá ainda o usuário avaliar o atendimento prestado.

Para complementação do atendimento, no caso de alguma solicitação de exame, por exemplo, o usuário poderá transmitir os resultados e/ou laudos ao profissional, via aplicativo.

Diante da natureza da atividade desenvolvida pelo BEEP, qual seja a aproximação entre profissional de saúde e paciente, fica completamente vedado qualquer atendimento emergencial, hipótese em que deve ser acionado diretamente o telefone 192 ou procurada a unidade de saúde mais próxima. Compreende-se, por atendimento emergencial, mas não se limitando aos exemplos a seguir, circunstâncias de politrauma, sangramentos intensos, perda ou rebaixamento da consciência, falta de ar importante e etc.

Em caso de necessidade de atendimento de mais de um usuário, deverá ser realizado um chamado para cada usuário.

III - CUSTO

Não há qualquer custo para cadastrar-se no BEEP, nem tampouco para manter-se ativo.

Já acerca dos atendimentos, em função da relação existente entre o aplicativo, prestador de serviço e usuários, pagará o solicitante da consulta o valor definido previamente pelo prestador de serviço (profissional eleito) e aceito pelo usuário, no momento de confirmação da solicitação.

Em caso de desistência do usuário será devido o pagamento de honorários previamente aceitos e informados no aplicativo. O prestador de serviço tem total liberdade acerca do valor correspondente aos seus honorários, podendo alterar, para mais ou para menos, a qualquer tempo, para novos chamados. Depois de aceito um determinado atendimento, por óbvio, não haverá modificação para aquele atendimento aceito.

Depois de aceito um determinado atendimento, por óbvio, não haverá modificação para aquele atendimento aceito.

IV - COMUNICAÇÕES

Devem todos os envolvidos guardar o mais absoluto sigilo sobre os termos e condições pactuados, harmonizados e/ou tratados, quer seja em razão do direito à propriedade intelectual (beep), quer seja em razão do dever profissional (prestador), quer seja em razão da inviolabilidade da vida privada (usuário).

Como canal de comunicação, a plataforma informa o seguinte e-mail: contato@beepsaude.com.br, bem como observará o endereço eletrônico do usuário fornecido por ocasião do preenchimento do cadastro.

V - RESPONSABILIDADES

Possui o aplicativo o dever de armazenar em segurança os dados de seus usuários, sendo certo que não responderá em hipótese alguma por qualquer ação ou omissão médica, nem tampouco problemas decorrentes da utilização de cartão de crédito para pagamento das consultas solicitadas.

O prestador responderá por eventual ação ou omissão de sua conduta, na medida em que aceitará livremente um chamado do usuário, e assim agirá em sintonia com a boa literatura profissional e seu currículo de formação acadêmica, sem intervenção do Beep (empresa que atua exclusivamente na área de desenvolvimento de software).

Quanto ao usuário, responderá por eventuais informações falsas ou incorretas em seu formulário de cadastro, assim como relacionadas ao cartão de crédito eleito como meio de pagamento dos atendimentos, devendo, inclusive, zelar pelo não fornecimento de sua senha (pessoal e intransferível) ou anotação desta em local acessível por terceiros, independente da estreita relação de confiança.

VI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao aceitar este termo o usuário concorda em permitir que a BEEP realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio do aplicativo.

O BEEP poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos de seus usuários para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do aplicativo.

O BEEP coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo usuário ao efetuar o cadastro no aplicativo, não se limitando à sua localização, nome completo, apelido, foto de seu perfil, telefone, dentre outros.

O BEEP implementará medidas que considera apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do usuário coletadas por meio do aplicativo. No entanto, o BEEP não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo usuário. Caso o usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente termo, este deverá entrar em contato com o BEEP por meio do canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br. O BEEP analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

O BEEP coletará as informações pertinentes às transações financeiras realizadas por meio do aplicativo e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização do aplicativo. O usuário desde já autoriza o BEEP a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso o BEEP tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente termo ou que leve à suspensão ou encerramento de acesso ao aplicativo.

O BEEP não será responsável por quaisquer perdas de dados do usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao aplicativo e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

Todas as informações coletadas por meio do aplicativo são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.

VII - DA LICENÇA

O BEEP concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o aplicativo em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste termo. O BEEP reserva-se todos os direitos ao aplicativo não expressamente concedidos aqui.

O BEEP não se responsabiliza por danos sofridos pelo usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no aplicativo.

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Visando acompanhar as constantes evoluções dos softwares em geral, o BEEP poderá, a qualquer momento e de maneira unilateral, alterar os termos do presente termo de utilização, desde que imediatamente atualizada as modificações no próprio termo disponível para baixa pelos usuários. Nestes casos, o usuário receberá um e-mail de alerta, informando as novidades, sendo certo que a continuidade da parceria representará aceitação tácita acerca das modificações.

E, neste sentido, além de outros benefícios e transparência das relações, é que o usuário permite ao BEEP o envio de SMS para o telefone inserido no cadastro. Ainda com foco na boa-fé objetiva que deve nortear toda e qualquer relação, o BEEP poderá excluir os usuários quando detectado o mau uso.

Por mau uso, entende-se, dentre vários aspectos, o cancelamento reiterado de chamados, bem como, mas não se limitando, qualquer comportamento que atente contra a política de privacidade do BEEP, respectiva licença, registro da marca, propriedade intelectual e/ou concorrência.

Considerando a possibilidade do usuário cadastrado desejar viabilizar atendimento para terceiros, poderá efetuar o pagamento mediante voucher, específico e especialmente disponibilizado pelo BEEP.

IX - FORO

Eventual litígio será discutido no foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.